Grêmios Estudantis

Grêmio Estudantil

Introdução

O que é o Grêmio Estudantil?

O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.

O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

Objetivos

Por isso, é importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras dentro da escola.

Para resumir: um Grêmio Estudantil pode fazer muitas coisas, desde organizar festas nos finais de semana até exigir melhorias na qualidade do ensino. Ele tem o potencial de integrar mais os alunos entre si, com toda a escola e com a comunidade.

Por que um Grêmio na escola?

Em todo lugar sempre tem algo importante a ser melhorado ou construído. Na sua escola, com certeza, não é diferente.

O Grêmio Estudantil é uma das primeiras oportunidades que os jovens têm de participar da sociedade.

Com o Grêmio, os alunos têm voz na administração da escola, apresentando suas idéias e opiniões.

Mas toda participação exige responsabilidade!

Um Grêmio Estudantil compromissado deve procurar defender os interesses dos alunos, firmando, sempre que possível, uma parceria com todas as pessoas que participam da escola.

É importante trabalhar principalmente com os diretores, coordenadores e professores. Somente assim o Grêmio atuará verdadeiramente em benefício da escola e da comunidade.

Faça parte desse grupo

Participar é importante para poder transformar. Se não estamos satisfeitos com alguma coisa, podemos propor alternativas e participar na sua transformação. Se estamos contentes com algo, podemos participar na sua divulgação e contribuir para que outras pessoas aprendam com nossa experiência. Isso é exercício de cidadania.

Por isso é muito importante aprendermos a participar organizadamente das atividades da sociedade, da nossa comunidade e da nossa escola. E a melhor forma de aprender a participar é participando, ou seja, aproveitando as oportunidades que aparecem ou mesmo criando-as.

Quanto mais estimulamos a colaboração e a solidariedade dentro da escola e em nossa comunidade, mais estaremos participando da construção de uma cidadania ativa, consciente e responsável.

Esse é o desafio do GRÊMIO LIVRE ESTUDANTIL. PARTICIPE!

Qual grêmio desejamos?

O grêmio estudantil se constitui em uma representação legítima e democrática dos estudantes. Mas, podem ocorrer diferentes formas de organização e atuação destas entidades estudantis. Elenita Paulino, no audiovisual “Grêmio Estudantil: o estudante participa?”, do Centro Gaucho de Audiovisuais-1988, faz uma análise em relação aos diversos tipos de grêmios existentes, com suas caracterizações.

Cito-os:Autoritário ou ditatorial:

É aquele que reproduz na escola o sistema autoritário e capitalista que a sociedade atual nos apresenta através dos seus políticos corruptos, dos meios de comunicação alienantes (...). É um tipo de grêmio que não permite a participação, não está voltado para os interesses da maioria dos alunos (...)

Paternalista ou centralizador: Este é do tipo ‘demônio com cara de anjo’. Tem várias características do autoritário. Mas é mais difícil de percebê-las. Ele se apresenta como ‘bonzinho’, compreende a todos, se preocupa com tudo, mas não deixa ninguém participar, porque acha que só ele tem capacidade para fazer alguma coisa, que os estudantes são estúpidos, e se ele não centralizar tudo, a coisa não anda.

Liberal ou despreocupado: É o grêmio que desperta simpatia na maioria despolitizada. Não é autoritário e também não faz tudo sozinho. Todo mundo manda e desmanda. Não tem nenhum programa. É dos tais que diz: ‘vamos deixar assim como está para ver como é que fica’. E acaba virando uma bagunça organizada.

Festivo: É o que passa o tempo de sua gestão preocupado em organizar bailes, torneios, gincanas etc. Mas está completamente por fora das necessidades dos estudantes. É totalmente despolitizado. O negócio dele é festa. Por isso não ‘incomoda’ ninguém e todo mundo ‘dança a música que a educação alienante quer’.

Democrático: De todos os tipos de grêmios estudantis, hoje, em nossas escolas, este é o mais difícil de ser encontrado. E isso não acontece por mero acaso, mas por conseqüência de todo um processo histórico de repressão, de alienação e miséria, que fez de nossa geração uma geração de cegos, surdos e mudos. Este tipo raro pode ser identificado pela sua postura no serviço que presta aos estudantes. É eleito por voto direto da maioria. Elabora seu programa de atividades em cima das necessidades concretas apresentadas em assembléia estudantil. Promove eventos que despertem a consciência crítica e incentivem a participação e organização do Movimento Estudantil (ME). Presta conta de seus atos periodicamente. Não toma nenhuma decisão sozinho. É autônomo e apartidário.

Tem consciência da importância do seu papel na construção de uma nova educação e sociedade. Por isso busca a conscientização, participação e organização de todos os estudantes, colocando-se a seu serviço”.

Diante das principais formas com que um grêmio estudantil pode se apresentar, cabe a cada estudante escolher de que maneira a entidade estudantil que dirige pode atuar. Será que autoritária, não permitindo de forma concreta a participação dos colegas? Paternalista, que centraliza todas as ações e atividades em torno de uma pequena diretoria, subestimando a capacidade dos demais colegas em contribuir com a entidade? Liberal, que permite a participação de todos, mas ao mesmo tempo não dispõe de um programa mínimo administrativo que permita identificar uma linha de atuação? Grêmio festivo, que proporciona lazer, mas se distancia das necessidades básicas do aluno e de sua formação política? Ou grêmio democrático, que busque a conscientização, participação e organização de todos os estudantes na construção de uma nova educação e de uma sociedade mais justa e igualitária?

Grêmio que desejamos

- Que colabore na construção da comundiade escolar, como elo entre alunos, o corpo docente e técnico-administrativo;
- Que, junto com a direção da unidade de ensino e professores, busque as mudanças necessárias para a educação;
- Que apresente propostas e sugestões concretas para minimizar os problemas da escola e da comunidade na qual esteja inserido;
- Que desenvolva o espírito de solidariedade e cooperação entre os estudantes e a escola;
- Que promova atividades recreativas, culturais, desportivas, literárias e educacionais, estimulando a união de toda a classe estudantil;
- Que crie mecanismos que possibilitem incentivar, desenvolver e estimular o estudante em sua vida educacional, social e profissional. Mas, sobretudo, que possa unir a classe, tornando-a mais participativa e consciente de seus direitos e deveres.

Os grêmios e a ação estudantil

Sendo a escola o espaço aglutinador da juventude, é ela em si o espaço central e privilegiado para a formação de lideranças e promoção de cultura cívica. Emerge daí a importância do processo de formação e consolidação dos grêmios estudantis.
Por definição socialmente comungada e legalmente reconhecida, o grêmio é o espaço de representação dos alunos na escola, configurando-se como instrumento destes para a materialização de seus desejos e expressão de suas reivindicações.

Aprender com a prática

A experiência democrática inerente ao processo de formação e consolidação dos grêmios é também um importante processo pedagógico. Afinal, os alunos vivenciam no período de eleição a construção de uma chapa, constroem coletivamente planos de governo, pautados nos anseios deles próprios e dos demais estudantes; participam do pleito eleitoral e, posteriormente, gerenciam o grêmio. Ou, caso não sejam os vencedores ou sejam alunos que não participaram da disputa eleitoral, colaboram com os eleitos, cobrando-os ou construindo com eles a gestão estudantil.

Claramente, as vantagens extraídas de uma experiência democrática representativa na escola são muitas, ainda mais se os frutos a serem colhidos forem considerados também no longo prazo. Em primeiro lugar, porque os jovens, logo no momento em que começam a consolidar sua identidade como cidadãos, iniciam sua vida política como sujeitos de um processo coletivo de escolha e tomada de decisão. Em alguns casos ainda têm a incumbência de gerir uma associação representativa. Em segundo lugar, a participação no grêmio estudantil é um intenso processo pedagógico de negociação, questionamento e empreendedorismo, elementos centrais no amadurecimento individual e profissional dos estudantes, queiram eles optar pela carreira pública ou não.Um outro aspecto importante é o fato da participação no grêmio incitar os jovens a exercerem e dominarem atividades formais, geralmente administrativas e notadamente imprescindíveis ao encaminhamento bem-sucedido de seus projetos de vida.

Elaborar o estatuto e o regimento interno, fazer as atas das reuniões, controlar e preencher o livro-caixa, responder cartas, buscar parceiros e financiadores, escrever jornais, convocar e organizar assembléias, fazer balanços, negociar com a direção da escola, escrever e viabilizar projetos e empreendimentos diversos, debater publicamente etc. Tudo isso desenvolve inúmeros conhecimentos e capacidades essenciais na vida, tanto juvenil como adulta, permitindo ao estudante um desenho plausível de um futuro desejado e exeqüível, em que o sonho está pautado numa sólida análise da realidade que ele terá que enfrentar.

Ação política

Como o grêmio estudantil é uma instituição política, representativa e democrática dentro da escola, sua atuação tende a tornar a unidade escolar um espaço público amplo e difusor de politização, inclusive à comunidade do entorno. Isso ocorre porque a ação política, por definição, é preeminente e a partir do momento em que ela é disparada, logo uma outra a sucede, criando um caminho sem volta de onde emergem conflitos, propostas, discursos, mas essencialmente negociação e experiência coletiva.

Como uma ação política gera outra, necessariamente, no momento em que os jovens optam pela participação nos grêmios, naturalmente iniciam suas atividades reivindicando por melhorias no espaço físico da escola etc. Mas com o decorrer do tempo, logo passam a discutir temas de grande abrangência pública como projeto político-pedagógico, programas de cultura e lazer às juventudes presentes na unidade escolar, políticas de emprego, política educacional (com especial atenção ao acesso à universidade), violência, entre outros. Depois de acesa e alimentada, a chama da participação domina o espírito dos estudantes e os encoraja ao exercício da cidadania. Com o tempo, eles ocupam todas as instituições da escola (Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres), chegando muitas vezes a liderá-las, além de atuar em outras organizações externas ao ambiente escolar, superando em alguns casos as fronteiras comunitárias.

Infelizmente, não são todos os grêmios que alcançam plenamente esses resultados. Em parte isso ocorre pelos próprios limites da cidadania e da cultura cívica democrática no Brasil. Mesmo sendo a escola algo nada novo, trabalhar em seu território, aproveitar as suas potencialidades e superar seus obstáculos, a torna um espaço propício para o semear de perspectivas e colheita de soluções.

Como Organizar

Leis que reforçam a existência do Grêmio Estudantil
A Lei Nº 7.398, de novembro de 1985
Lei Complementar Nº 444, de 27 de dezembro de 1985
Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Lei Nº 7.844, de 13 de maio de 1992
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

A força do movimento estudantil na história do país e a importância da participação dos alunos nas escolas motivaram a elaboração de algumas leis que garantem a existência do Grêmio Estudantil. Elas definem os direitos dos Grêmios se organizarem. Vale a pena conhecê-las.

A Lei Nº 7.398, de novembro de 1985

Dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1º e 2º graus e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios:

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.§ 1º – (Vetado.)§ 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus Estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino, convocada para este fim.§ 3º – A aprovação dos Estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 4 de novembro de 1985.164º da Independência e 97º da República.

Lei Complementar Nº 444, de 27 de dezembro de 1985

Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º, ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composição a que se refere o “caput” obedecerá à seguinte proporcionalidade: I – 40% de docentes; II – 5% de especialistas em educação, excetuando-se o Diretor de Escola; III – 5% dos demais funcionários; IV – 25% dos pais de alunos; V – 25% de alunos.

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53º inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.

Lei Nº 7.844, de 13 de maio de 1992

Esta é a lei que regulamenta o direito à meia entrada para estudantes em eventos de ordem cultural.

Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil. A lei determina ainda a participação de alunos no Conselho de Classe e Série.

Todos juntos somos fortes: a comunidade

O Grêmio Estudantil faz parte da comunidade escolar. Isso significa queele participa da rede de atores envolvida com o cotidiano da escola e comprometida com seu dia-a-dia (diretores, professores, funcionários, pais, alunos etc.).

Um Grêmio que estabelece uma boa rede de relações com os outros atores da comunidade escolar terá mais pessoas comprometidas com as ações que pretende realizar, e assim poderá ampliar o alcance e o impacto de suas iniciativas.

POR ISSO, É IMPORTANTE:

• Saber negociar com a direção da escola, mostrando sempre a importância e a necessidade daquilo que se pretende organizar.

• Buscar o envolvimento dos professores nos projetos, pois eles podem contribuir de formas muito diversificadas e ricas nas ações do Grêmio.

• Investir na comunicação do Grêmio: divulgar sempre e de diversas formas (por exemplo: por cartazes, rádio ou reuniões) as ações que o Grêmio realizou, está realizando e realizará.

• Ouvir as sugestões que os alunos trazem. Afinal, não podemos esquecer que o Grêmio existe para representá-los. Mas vale a recomendação: quando uma sugestão não é viável, é muito importante comunicar os alunos sobre a inviabilidade da idéia, afinal eles têm o direito de saber o porquê.

• Fazer parcerias com instituições (sociais, esportivas etc.) e estabelecimentos comercias da região: envolvê-los em gincanas, campanhas, ações sociais,culturais e políticas da comunidade. Uma dica importante: não esqueça nunca de divulgar o nome dos parceiros que colaboram com o projeto, é uma medida justa e estratégica para futuros apoios.

• Nunca esquecer: sem trabalho em equipe não existe Grêmio! E sem Grêmio os alunos não podem explorar todas as suas idéias para mudar a escola.

Grêmio passo a passo

Para formar o Grêmio são necessários 5 grandes passos, todos muito importantes. Veja com atenção cada um dos passos.

1º PASSO

• O grupo interessado em formar o Grêmio comunica a direção escolar, divulga a proposta na escola e convida os alunos interessados e os representantes de classe (se houver) para formar a COMISSÃO PRÓ-GRÊMIO. Este grupo elabora uma proposta de Estatuto que será discutida e aprovada pela Assembléia Geral.

2º PASSO

• A Comissão Pró-Grêmio convoca todos os alunos da escola para participar daASSEMBLÉIA GERAL. Nesta reunião, decidem-se o nome do Grêmio, o período de campanhas das chapas, a data das eleições e aprova-se o Estatuto do Grêmio. Nessa reunião também se definem os membros da COMISSÃO ELEITORAL.

Importante: A Assembléia Geral precisa ser registrada em ata.

3º PASSO

• Os alunos se reúnem e formam as CHAPAS que concorrerão na eleição. Eles devem apresentar suas idéias e propostas para o ano de gestão no Grêmio Estudantil. A Comissão Eleitoral promove debates entre as chapas, abertos a todos os alunos.

4º PASSO

• A Comissão Eleitoral organiza a ELEIÇÃO (o voto é secreto). A contagem é feita pelos representantes de classe, acompanhados de dois representantes de cada chapa e, eventualmente, dos coordenadores pedagógicos da escola. No final da apuração, a Comissão Pró-Grêmio deve fazer uma Ata de Eleição para divulgar os resultados.

5º PASSO

• A Comissão Pró-Grêmio envia uma cópia da Ata de Eleição e do Estatuto para a Direção Escolar e organiza a cerimônia de POSSE DA DIRETORIA do Grêmio (quem cuidará do que no Grêmio Estudantil).

A cada ano, reinicia-se o processo eleitoral a partir do 3º passo.

GLOSSÁRIO

COMISSÃO PRÓ-GRÊMIO Grupo de alunos interessados na formação do Grêmio. Tem como tarefas: divulgar a idéia do Grêmio na escola, elaborar o Estatuto do Grêmio e convocar a Assembléia Geral.

ASSEMBLÉIA GERAL Reunião de todos os alunos da escola para discutir e aprovar alguma proposta do Grêmio. É o órgão máximo de decisão do Grêmio Estudantil. Para garantir que a decisão da Assembléia Geral seja representativa, pelo menos 10% dos alunos matriculados na escola deverão estar presentes na reunião, do contrário, convoca-se outra Assembléia Geral.

COMISSÃO ELEITORAL Grupo formado por dois representantes de cada chapa, representantes de classes e Coordenação Pedagógica da escola. Será responsável por todo o processo eleitoral: fazer as cédulas com os nomes das chapas, providenciar a urna, contar os votos e divulgar os resultados.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) É uma instituição auxiliar da escola, que tem como objetivo contribuir com o processo educacional e a integração família-escola comunidade. Como a escola não tem autonomia para movimentar recursos financeiros diretamente, é pela APM que recebe e aplica recursos vindos da Secretaria de Educação ou resultante de festas, contribuições etc. É composta por, no mínimo, 23 pessoas (onze no Conselho Deliberativo, nove na Diretoria Executiva e três no Conselho Fiscal).

CONSELHO DE ESCOLA O Conselho é o maior órgão de decisão da escola. É composto por 40% de professores, 25% de pais, 25% de alunos, 5% de especialistas e 5% de funcionários, eleitos no início do ano.

MAIORIA SIMPLES DE VOTO Considerando o total de votos obtidos, vence quem receber o maior número de votos (metade mais um).

QUORUM Número de pessoas presentes em uma reunião, assembléia ou discussão.
Pode-se estabelecer um quorum mínimo, ou seja, um número mínimo de pessoas necessário para legitimar uma decisão.
Existem três níveis de representação das entidades estudantis: as municipais,as estaduais e a federal. Elas são autônomas. Por exemplo, no caso de São Paulo:

MUNICIPAL

UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas)Representa os estudantes do Ensino Médio. Toda cidade pode ter sua entidade.

ESTADUAL

UPES (União Paulista dos Estudantes Secundaristas)Representa os estudantes do Ensino Médio do estado de São Paulo. Cada estado pode ter sua entidade.

NACIONAL

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)Representa todos os estudantes do Ensino Médio brasileiro.


Definições para a Comissão Pró-Grêmio

Qual o objetivo do Grêmio?

Esta pergunta deve estar sempre presente na escola para que o trabalho do Grêmio Estudantil não se perca.

Objetivo é o que o Grêmio quer alcançar, a sua meta. Para contribuir com a reflexão de vocês, levantamos algumas possibilidades de organização de um Grêmio. Elas tratam de temas que serão definidos no Estatuto.

A Comissão Pró-Grêmio deve ler e responder de acordo com a necessidade da sua escola. Por isso, para facilitar o trabalho da comissão, sugerimos algumas respostas assinaladas com um “X”. São apenas sugestões e, portanto, não precisam ser seguidas. É importante lembrar que o modelo de Estatuto do Grêmio está baseado nestas sugestões.

O Grêmio possui...

Chamar o representante do Grêmio de coordenador geral favorece a idéia de trabalho em equipe, em que uma pessoa é responsável por coordenar asatividades dos outros membros da Diretoria.

É importante diferenciar coordenar de comandar. Podemos dizer que coordenador geral se assemelha a um maestro que rege uma orquestra, não a um general, que dita tarefas. Ao sugerirmos o uso de coordenador geral no lugar de presidente, não estamos apenas trocando de nome, mas propondo uma estrutura mais participativa e democrática no Grêmio Estudantil e na escola.

Quem coordena as reuniões do Grêmio?

Pensamos que todos devem ter a oportunidade de exercitar a função de mediador, por isso sugerimos que cada reunião seja coordenada por um diretordiferente, em sistema de rodízio.

O Grêmio participa de quais reuniões?


Parte inferior do formulário O Grêmio tem direito de participar das reuniões do Conselho de Escola, da APM e dos encontros de Representantes de Classe, pois aí são discutidos e decididos muitos assuntos de interesse dos estudantes. Mas para que os representantes do Grêmio, o coordenador geral e o coordenador de relações acadêmicas possam participar dessas reuniões, é preciso que isso conste no Estatuto do Grêmio. No caso da reunião da APM, o representante dos alunos deve ter mais de 18 anos.

Quantas reuniões da assembléia geral devem acontecer?

Uma Assembléia Geral por ano, com a finalidade de avaliar a gestão que está terminando e definir a Comissão Eleitoral, é suficiente. A expressão “quando for necessário” quer dizer que a Assembléia pode ser convocada quando a maioria dos diretores do Grêmio e/ou dos alunos acharem necessário.

Qual a quantidade de alunos (Quorum) necessária para acontecer uma assembléia geral?

Quanto maior o número de alunos participantes de uma Assembléia Geral, mais legítima e representativa ela será.

Mas é muito difícil reunir todos os estudantes da escola, pois os horários não coincidem e muita gente pode não ter interesse em participar. Não é obrigatório ir a uma Assembléia Geral, mas como as decisões que serão tomadas são importantes e influenciarão todos os membros da escola, é preciso que o número de presentes seja minimamente REPRESENTATIVO. 10% do número de alunos matriculados acreditamos ser suficiente.

O Grêmio é organizado em:

O Grêmio pode organizar sua estrutura administrativa tanto de forma hierárquica quanto de forma colegiada.

Numa estrutura colegiada, não há cargos definidos e os membros do Conselho se revezam na administração. Em uma organização hierárquica, cargos são definidos e possuem uma ordem de subordinação. Vejam o que melhor se adapta à realidade de sua escola, mas lembrem-se de que o Grêmio exige participação e responsabilidade, por isso, definir cargos pode assegurar maior compromisso.

Mesmo de forma hierárquica, propomos que as decisões de grande impacto do Grêmio sejam decididas de forma colegiada, pois a idéia de hierarquia não exclui trabalho em grupo.

Quem pode participar das reuniões do Grêmio?

O Grêmio representa todos os alunos da escola e, portanto, todos devem participar de sua gestão.

A Diretoria do Grêmio foi escolhida para naquele ano coordenar suas atividades, por isso, tem direito a realizar reuniões internas para preparar e discutir questões que depois serão debatidas com todos os alunos.

Quem pode ser da diretoria/coordenação do grêmio?

Ninguém tem o direito de vetar a participação de qualquer aluno no Grêmio Estudantil, se o motivo não estiver previsto no Estatuto. Quanto mais alunos envolvidos no Grêmio, maior e melhor sua atuação.

Alunos do último ano do ensino fundamental ou médio também têm o direito de participar. Muitas vezes esses alunos já têm um conhecimento da escola que pode ser muito proveitoso para as propostas de um Grêmio.

A eleição do Grêmio é feita em que época do ano?

Realizar as eleições no começo do ano (entre março e abril) garante uma maior participação dos alunos, pois quem está entrando no começo do ano podeparticipar e quem está no último ano também.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM)

É uma instituição auxiliar da escola, que tem como objetivo contribuir com o processo educacional e a integração família-escolacomunidade.

Como a escola não tem autonomia para movimentar recursos financeiros diretamente, é pela APM que recebe e aplica recursos vindos da Secretaria de Educação ou resultante de festas, contribuições, etc.

É composta por, no mínimo, 23 pessoas (11 no Conselho Deliberativo, 9 na Diretoria Executiva e 3 no Conselho Fiscal).

CONSELHO DE ESCOLA

O Conselho é o maior órgão de decisão da escola. É composto por 40% de professores, 25% de pais, 25% de alunos, 5% de especialistas e 5% de funcionários, eleitos no início do ano.

MAIORIA SIMPLES DE VOTO

Considerando o total de votos obtidos, vence quem receber o maior número de votos (metade mais um).

QUORUM

Número de pessoas presentes em uma reunião, assembléia ou discussão.

Pode-se estabelecer um quorum mínimo, ou seja, um número mínimo de pessoas necessário para legitimar uma decisão.

Grêmio em Forma

Mãos à obra...Todos os passos para formar o Grêmio Estudantil foram dados. As eleições aconteceram, uma chapa foi eleita e tem agora legitimidade para propor e desenvolver projetos representando os alunos da escola: com todos e para todos.

De que forma o Grêmio pode realmente participar do dia-a-dia da escola? Que tipo de atividades podem ser realizadas? Como elas podem transformar a realidade escolar? A primeira ação é fazer uma pesquisa com os alunos sobre as maiores necessidades e o que consideram prioritário e, a partir daí, montar as equipes de trabalho para começar a atuar.

Se o que a equipe do Grêmio considera prioritário não coincidir com o desejo da maioria dos alunos – por exemplo, se o Grêmio destaca a necessidade de trabalhar o meio ambiente e propõe uma campanha de reciclagem de lixo e os alunos, por sua vez, querem que o Grêmio organize um campeonato de futebol – o melhor caminho é conciliar as duas atividades sugeridas:pode-se condicionar a inscrição no campeonato à prática de reciclagem ou usar o campeonato para promovê-la, pois assim teremos mais gente participando das atividades.

Em outros casos, porém, quando não for possível conciliar, caberá ao Grêmio, como grupo eleito para representar os estudantes, priorizar uma atuação e se responsabilizar pelas conseqüências dessa escolha.

Reunimos um quadro geral com exemplos de propostas de atuações para o Grêmio; vocês também podem organizar o seu com as prioridades da sua escola.

Propostas de atuação para o Grêmio


Cultura

• Montagens de peças de teatro
• Dança
• Exposições de desenhos, pintura e escultura
• Festas• Shows
• Festivais de bandas
• Saraus
• Passeios a museus
• Mostras de cinema e teatro
• Oficinas culturais e de artesanato
• Semana Cultural
• Concursos literários (poesia, contos, crônicas)

Esportes

• Campeonatos de futebol, vôlei, basquete, handebol etc.
• Participação em campeonatos interescolares
• Mini-olimpíadas (corridas, saltos, basquete etc.)
• Gincanas

Política

• Palestras, debates, manifestações
• Avaliação dos diretores, professores e alunos no processo de aprendizagem
• Garantir o voto dos estudantes no Conselho Escolar
• Campanhas a favor da Cultura de Paz
• Parcerias com Grêmios de outras escolas

Social

• Campanha do agasalho, alimento etc.
• Reciclagem de lixo
• Campanhas de prevenção (gravidez precoce, drogas etc.)
• Embelezamento da escola (murais, painéis, grafites)
• Grupos de discussão (preconceito, inclusão social)

Comunicação

• Rádio escolar
• Jornal dos alunos
• Participação na reunião de representantes de classe
• Participação no Conselho Escolar

Questões mais freqüentes

Onde encontramos informações sobre Grêmio Estudantil?

Em entidades representativas dos estudantes. Também está prevista na Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 a responsabilidade de diretores, professores e coordenadores pedagógicos repassarem aos alunos todas as informações solicitadas. Outra coisa interessante é conversar com pais e amigos que fizeram e fazem parte de movimentos estudantis, seguramente eles têm muitas experiências para compartilhar.

O Grêmio tem direito a uma sala na escola?

Sim. Mas se a escola não tiver nenhuma sala disponível para servir de sede permanente para o Grêmio, ao menos deve ser cedida uma para que as reuniões aconteçam.

Quais alunos podem participar da diretoria do Grêmio?

Qualquer aluno matriculado na escola, inscrito na chapa vencedora, poderá ser da Diretoria do Grêmio.

Os cargos serão discutidos pelos próprios membros da chapa, de acordo com as áreas de interesse de cada um.

Os integrantes do Grêmio podem sair da sala de aula quando houver necessidade?

Evitem marcar reuniões e atividades do Grêmio em horários de aula, pois participar do Grêmio não significa não participar das aulas! Pelo contrário, quanto mais envolvidos com as disciplinas, com os professores e com a Escola em geral, mais saberão o que propor e melhorar! Em casos urgentes, a saída é permitida apenas com autorização do professor ou da Direção da Escola. Para facilitar, os representantes de classe podem repassar as informações necessárias para os alunos em cada sala que representam.

O que se pode fazer com recursos financeiros captados pelo Grêmio?

Vocês podem utilizá-lo para organizar e promover atividades ou eventos do Grêmio. Por exemplo: comprar material para o cenário de uma peça de teatro, comprar um computador para a sala do Grêmio, um aparelho de som, promover uma excursão para um museu etc.

Mas atenção: nenhum membro do Grêmio pode ser remunerado.

O que acontece com os bens materiais que o Grêmio adquire?

Quando uma Diretoria encerra seu mandato e outra assume, os bens adquiridos permanecem no Grêmio Estudantil. Estes bens formam o patrimônio do Grêmio. No final de cada mandato ele será averiguado pelo Conselho Fiscal.

É muito importante haver transparência no gerenciamento, prática de prestação de contas periódicas do Grêmio e o incentivo à participação dos alunos nas decisões sobre como gastar recursos.

A participação é voluntária.

Onde começa e onde termina a autonomia do Grêmio?

O Grêmio atua de forma independente da Diretoria, Conselho de Escola e APM, ou seja, tem autonomia para elaborar propostas, organizar e sugerir atividades para a escola. Para realizá-las, no entanto, deverá contar com autorização da Direção ou do Conselho da Escola, pois as propostas deverão ser sempre discutidas e agendadas. É direito dos estudantes participar da organização do calendário e das atividades que serão realizadas na escola.

Quanto aos partidos políticos, eles fazem parte da nossa vida política e atuam nos movimentos sociais e estudantis, mas o Grêmio deve procurar agir sempre com independência e autonomia, respeitando a pluralidade dos alunos que representa. Cada estudante pode ter sua preferência político-partidária, assim como militar em favor dela, no entanto, ela não é condição necessária para a participação no Grêmio Estudantil.

A direção escolar pode proibir o Grêmio de realizar alguma atividade? E escolher seus representantes? E dizer quais atividades pode realizar?

Não. A Direção da Escola pode discutir parcerias e projetos com o Grêmio, mas suas atuações e prioridades serão definidas pelos estudantes.

O estatuto do Grêmio precisa ser registrado em cartório?

Depende. Se a Diretoria do Grêmio e a Direção da Escola não acharem necessário, uma cópia do Estatuto do Grêmio é anexada no livro de atas doConselho Escolar e outra cópia enviada à Diretoria de Ensino responsável pela escola. Isso já é suficiente para legitimar sua existência. Nos casos de Grêmiosque dispõem de recursos financeiros relevantes, e o coordenador geral é maior de idade, é interessante registrar o Estatuto do Grêmio em cartório para que se possa abrir uma conta bancária.

Estatuto e Atas

Modelos de Estatuto

É necessário que o Grêmio registre em documento escrito seus princípios básicos. Esse documento chama-se Estatuto. É ele que garante a organização e autonomia do Grêmio Estudantil, pois determina os objetivos e finalidades da entidade, a estrutura administrativa, o processo eleitoral, os direitos e deveres de seus membros, as esferas de decisão etc.

O Estatuto não precisa ser registrado em cartório para ser válido. O importante é que seja aprovado em Assembléia Geral e encaminhado para aDireção da Escola, para a Associação de Pais e Mestres e para a Diretoria de Ensino de sua região (caso você estude em uma escola da rede estadual ou particular) ou para o órgão correspondente da Secretaria Municipal de Educação de sua cidade (caso sua escola pertença à rede municipal).

Se o Estatuto for registrado em cartório, o Grêmio poderá realizar convênios formais com outras entidades, adquirir bens etc., mas alunos menores de 18 anos não poderão participar de alguns cargos de sua Diretoria ou Conselho (como Coordenação Geral ou Coordenação Financeira), o que pode dificultar o funcionamento do Grêmio Estudantil.

Apresentaremos aqui um modelo de Estatuto como sugestão. É importante que vocês leiam e discutam quais as melhores normas para o Grêmio de sua escola.

O CAPÍTULO I
Do Nome, Sede, Fins e Duração

Art.1º – O Grêmio Estudantil___________________________ , abreviadamente Grêmio, é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos alunos regularmente matriculados e freqüentes da Escola_______________________.Sediado no estado____________ , cidade_________________________ , na rua _________________________________ . Com duração ilimitada e regida pelas normas deste Estatuto.

Art.2º – O Grêmio tem por finalidade melhorar a qualidade de vida e da educação dos alunos da referida unidade escolar sem qualquer distinção de raça, credo político ou religioso, orientação sexual ou quaisquer outras formas de discriminação, estimulando o interesse dos alunos na construção de soluções para os problemas da escola supracitada, contribuindo para formar, assim, cidadãos conscientes, participativos e multiplicadores destes valores, sempre condizentes com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

Parágrafo Único – No cumprimento de suas finalidades, o Grêmio promoverá ações na área social, cultural, esportiva, educacional e política, podendo realizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas a suas finalidades. Para tanto, poderá firmar contratos e convênios diretos e indiretos com entidades públicas, privadas ou do Terceiro Setor.

CAPÍTULO II
Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

Art. 3º – O patrimônio do Grêmio será constituído por contribuições dos seus membros e terceiros; de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir;e de rendimentos de promoções da Entidade.

Art. 4º – A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio.

§ 1º – Ao assumir a Diretoria do Grêmio, o Coordenador Geral e o Financeiro deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade.
§ 2º – Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.
§ 3º – Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e entregará ao Conselho de Representantes de Classe na Assembléia Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.
§ 4º – O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem autorização prévia da Diretoria.

CAPÍTULO III
Da Organização do Grêmio Estudantil

Art. 5º – São instâncias de decisão do Grêmio:

I – a Assembléia Geral dos Estudantes;
II – o Conselho de Representantes de Classe;
III – a Diretoria do Grêmio;
IV – o Conselho Fiscal.

SEÇÃO I
Da Assembléia Geral

Art. 6º – A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão do Grêmio e é composta por todos os alunos da escola. Os convidados não terão direito a voto.

Art. 7º – A Assembléia Geral se reunirá ao fim de cada mandato, para avaliar a administração da Diretoria, para analisar o parecer do Conselho Fiscal e para a formação da Comissão Eleitoral, que auxiliará o Grêmio nas eleições da nova Diretoria.

Art. 8º – A Assembléia Geral se reunirá excepcionalmente, por convocação de metade mais um do Conselho de Representantes, ou por metade mais um da Diretoria do Grêmio, 100% do Conselho Fiscal ou abaixo assinado de 20% dos alunos da escola.

Todos os pedidos devem ser encaminhados à Diretoria do Grêmio e ao Conselho de Representantes de Classe. Em qualquer caso a convocação deve ser feita com no mínimo 48 horas de antecedência e divulgação pública dos pontos a serem tratados.

Art. 9º – As Assembléias Gerais serão realizadas com no mínimo 10% dos alunos da escola e 2/3 do Conselho de Representantes de Classe, decidindo por maioria simples de votos, exceto nas hipóteses previstas no Parágrafo Único.

Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e V do art. 10º é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes, a serem feitas em intervalos de 30 minutos.

Art. 10º – Compete à Assembléia Geral:

I – aprovar o Estatuto;
II – reformular o Estatuto;
III – discutir e votar as teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;
IV – denunciar ou suspender coordenadores do Grêmio;
V – destituir os coordenadores do Grêmio e os membros do Conselho Fiscal;
VI – eleger os coordenadores do Grêmio, os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes;
VII – receber e analisar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;
VIII – marcar a Assembléia Geral Extraordinária quando necessário.

SEÇÃO II
Do Conselho de Representantes de Classe

Art. 11º – O Conselho de Representantes de Classe será constituído somente pelos representantes de classes, eleitos anualmente pelos alunos de cada classe.

Tem o compromisso de acompanhar a Diretoria do Grêmio mais de perto para atuar, propor, questionar, refletir, discutir e decidir em nome dos alunos.

Art. 12º – O Conselho de Representantes de Classe se reunirá, regularmente, uma vez por mês com a Diretoria do Grêmio e, excepcionalmente, quando convocado pelo Grêmio, funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidindo por maioria simples de votos.

Art. 13º – Compete ao Conselho de Representantes de Classe:

I – lutar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e decidir sobre casos omissos;
II – assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;
III – apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;
IV – decidir, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos alunos e de cada turma representada;
V – divulgar nas suas respectivas classes as propostas e atividades do Grêmio.

SEÇÃO III
Da Diretoria

Art. 14º – A Diretoria do Grêmio será constituída dos seguintes membros:

I – Coordenador Geral;
II – Coordenador Financeiro;
III – Coordenador Social;
IV – Coordenador de Comunicação;
V – Coordenador de Esportes;
VI – Coordenador de Cultura;
VII – Coordenador de Relações Acadêmicas.

§ 1º – Cada Coordenação é composta por um suplente e uma equipe de alunos convidados pelo coordenador eleito.
§ 2º – É proibido o acúmulo de cargos.
§ 3º – Na falta de algum dos coordenadores, o suplente respectivo assumirá o cargo.
§ 4º – Na falta do suplente, a Diretoria do Grêmio propõe outro associado de sua confiança para assumir o cargo vago, tendo que passar por aprovação da Assembléia Geral.

Art. 15º – Cabe à Diretoria do Grêmio Estudantil:

I – elaborar o Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à aprovação do Conselho de Representantes de Classes;
II – colocar em execução o plano aprovado, conforme mencionado no inciso anterior;
III – dar a Assembléia Geral conhecimento sobre:a) as normas estatutárias que regem o Grêmio;b) as atividades desenvolvidas pela Diretoria;c) a programação e aplicação dos recursos do fundo financeiro.
IV – tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-se a avaliação do Conselho de Representantes de Classe;
V – reunir-se, periodicamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, por solicitação de 2/3 de seus membros.

Art. 16º – Compete ao Coordenador Geral:

I – representar com integridade o Grêmio dentro e fora da escola;
II – tomar decisões coerentes sobre questões que por motivo de força maior se fazem necessárias, levando ao conhecimento da Diretoria do Grêmio na reuniãoseguinte;
III – assinar, juntamente com o Coordenador de Comunicação, a correspondência oficial do Grêmio;
IV – representar com competência o Grêmio Estudantil junto ao Conselho de Escola, à Associação de Pais e Mestres e à Direção da Escola;
V – cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
VI – coordenar e manter o funcionamento do Grêmio de forma democrática, saudável, inovadora e inteligente.

Art. 17º – Compete ao Coordenador Financeiro

I – manter em dia a prestação de contas de todo movimento financeiro do Grêmio;
II – movimentar conjuntamente contas bancárias em nome da entidade;
III – apresentar, juntamente com o Coordenador Geral, a prestação de contas ao Conselho Fiscal ou a outro órgão de decisão

Art. 18º – Compete ao Coordenador Social:

I – estabelecer parcerias com organizações da Comunidade, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem estar social da comunidade.
II – incentivar, planejar e pôr em prática, ações que contribuam com a qualidade de vida dos alunos;
III – promover campanhas, como do agasalho, desarmamento, reciclagem de lixo, etc.;
IV – contribuir com reflexões sociais e políticas na vida da comunidade escolar.

Art. 19º – Compete ao Coordenador de Comunicação:

I – responder por toda a comunicação da Diretoria do Grêmio Estudantil com os sócios, parceiros e comunidade;
II – informar as atividades que o Grêmio está realizando, colocando em prática os órgãos oficiais de comunicação do Grêmio, como rádio, jornal, mural etc.

Art. 20º – Compete ao Coordenador de Esportes:

I – promover atividades esportivas para os alunos;

II – incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos dentro e fora da escola.

Art. 21º – Compete ao Coordenador de Cultura:

I – promover conferências, exposições, concursos, recitais, mostras, shows e outras atividades culturais;

II – incentivar a criação de núcleos artísticos, como teatro, dança, desenho e outras atividades de natureza cultural.

Art. 22º – Compete ao Coordenador de Relações Acadêmicas:

I – pesquisar reportagens, exposições, palestras e eventos que complementem as disciplinas dadas em sala de aula;

II – mediar as relações entre alunos, professores e diretores, propondo avaliações de andamento de curso e auto-avaliação dos alunos;

III – participar do Conselho de Escola, juntamente com o Coordenador Geral.

SEÇÃO IV

Do Conselho Fiscal

Art. 23º – O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos e três suplentes.

Art. 24º – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar a situação das finanças do Grêmio;

II – registrar no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal os dados obtidos nos exames realizados;

III – apresentar na última Assembléia Geral, que antecede a eleição do Grêmio, as atividades econômicas da Diretoria;

IV – colher, do Coordenador Geral e do Coordenador Financeiro eleitos, recibo dos bens do Grêmio;

V – convocar a Assembléia Geral nos casos de urgência.

CAPÍTULO IV

Dos Associados

Art. 25º – São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes na Escola.

§ 1º – As ações disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno não se estenderão às suas atividades como gremista.

§ 2º – Somente no caso de expulsão ou transferência, o aluno automaticamente deixará de ser sócio do Grêmio Estudantil

Art. 26º – São direitos do associado:

I – participar de todas as atividades do Grêmio;

II – votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;

III – encaminhar observações e sugestões à Diretoria do Grêmio;

IV – propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente Estatuto;

V – participar das reuniões abertas da Diretoria do Grêmio.

Art. 27º – São deveres do associado:

I – conhecer e cumprir as normas do Estatuto;

II – cooperar de forma ativa pelo fortalecimento e pela continuidade do Grêmio Estudantil.

CAPÍTULO V

Do Regime Disciplinar

Art. 28º – Constituem infrações disciplinares:

I – usar o Grêmio para fins diferentes de seus objetivos;

II – deixar de cumprir o Estatuto;

III – prestar informações, referentes ao Grêmio, que coloquem em risco a integridade de seus membros;

IV – praticar atos que venham a ridicularizar a Entidade, seus sócios ou seus símbolos;

V – representar o Grêmio sem autorização escrita da Diretoria;

VI – atentar contra os bens do Grêmio.

Art. 29º – São competentes para apurar infrações, dos incisos I a V, a Diretoria do Grêmio, e do inciso VI, o Conselho Fiscal.

Art. 30º – Comprovada a infração, leva-se a julgamento em Assembléia Geral.

§ 1º – As penas para as infrações podem variar de suspensão a expulsão do quadro de associados do Grêmio, conforme a gravidade da falta.

§ 2º – É sempre garantido ao aluno o direito de defesa.

CAPÍTULO VI

Das Eleições

Art. 31º – Para se candidatar a algum cargo da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de suplência do Grêmio, deve-se estar regularmente matriculado na referidaUnidade Escolar.

Art. 32º – O período de inscrição das chapas para concorrer à Diretoria e ao Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil será contado a partir do 1º dia letivo até o 30º dia letivo, ou conforme o calendário eleitoral estabelecido em Assembléia Geral.

Parágrafo Único – As chapas deverão ser compostas por sete candidatos aos cargos de coordenador e sete suplentes, mais três candidatos ao Conselho Fiscal e três suplentes.

Art. 33º – O período de campanha ocorrerá entre o 31º e o 41º dias letivos seguintes ao período de inscrição das chapas; ou nos 15 (quinze) dias letivos subseqüentes à inscrição das mesmas segundo calendário eleitoral deliberado em Assembléia Geral.

Art. 34º – A data de realização das eleições ocorrerá sempre nos 2 (dois) dias letivos subseqüentes ao último dia destinado à campanha das chapas. No caso de algum impedimento, ocorrerá nos 2 (dois) dias letivos seguintes, passado ou resolvido o impedimento.

Art. 35º – A apuração dos votos ocorrerá logo após o término da votação.

Parágrafo Único – A mesa apuradora será coordenada pelo Coordenador Geral do Grêmio e pelo Coordenador Pedagógico da escola, e composta pela Comissão Eleitoral formada por dois professores eleitos pelo Conselho de Representantes de Classe e por dois representantes de cada chapa concorrente, eleitos pelos seus pares.

Art. 36º – Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos.

§ 1º – Em caso de empate no primeiro lugar, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo a nova eleição somente as chapas em questão.

§ 2º – Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulada a referida eleição, marcando-se outra eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição todas as chapas anteriormente inscritas.

Art. 37º – A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos ocorrerá no 2º dia letivo após a divulgação da chapa vencedora.

Art. 38º – A duração do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos será de 1 (um) ano, a iniciar-se 2 (dois) dias letivos após a declaração da chapa vencedora, até a posse dos novos administradores.

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 39º – A dissolução do Grêmio somente ocorrerá quando for extinta a Escola, revertendo seus bens a entidades semelhantes, conforme dispõem as leis que tratam desta questão.

Art. 40º – Excepcionalmente, em caso do Coordenador Geral e o Coordenador Financeiro terem menos de 18 (dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio ficarão sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do Conselho de Escola ou da Associação de Pais e Mestres, ou de um professor da escola, convidado pela Diretoria do Grêmio.

Art. 41º – Após a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, a Comissão Pró-Grêmio deverá encaminhar ao Conselho de Escola a ata das eleições e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 42º – Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação na Assembléia Geral dos alunos da Unidade Escolar.

Modelos de Atas
De Fundação do Grêmio Estudantil
De Eleição
De Assembléia Geral
De Reunião da Diretoria

As atas são os registros dos principais pontos decididos em reuniões, eleições e Assembléias Gerais. Elas devem ser registradas em um livro específico, com páginas numeradas.

Selecionamos aqui alguns modelos de atas mais utilizadas, como a Ata de Fundação do Grêmio, Ata de Eleição, Ata de Assembléia Geral e Ata de Reunião da Diretoria.

Modelo de Ata
De Fundação do Grêmio Estudantil

Ao dia______ do mês de______ do ano de______ às______ horas, os estudantes da Escola____________________________ , reunidos em Assembléia Geral, sob a coordenação de__________________________ (nome do estudante escolhido para coordenar a Assembléia), dão por abertos os trabalhos da Assembléia Geral dos alunos e colocam em discussão a pauta única da Assembléia: a fundação da entidade representativa dos estudantes, o Grêmio Estudantil.

Aprovou-se o nome do Grêmio____________________________ e ficou decidido que, todo ano, as próximas Diretorias do Grêmio comemorarão este dia como data de fundação.

Aprovadas as questões mencionadas acima, passou-se à aprovação do Estatuto do Grêmio Estudantil que rege a entidade.

A seguir, iniciou-se a discussão para a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, que será eleita na disputa de chapa(s) em urna.

Por fim, declarou-se fundado o Grêmio Estudantil__________________ , órgão representativo dos estudantes da Escola.

Nada mais havendo para tratar no momento, encerrou-se a Assembléia Geral e a presente Ata. Para fins de direito, segue a presente Ata devidamente assinada.

_________________________________________
Representante da ComissãoPró-Grêmio que coordenou a Assembléia Geral.

Modelo de Ata
De Eleição

No dia_____ do mês_____ do ano_____ ocorreram as eleições do Grêmio Estudantil na Escola_______________________________________.

Concorreram nesta eleição as chapas________________________ (nomes das chapas concorrentes).

Votaram nesta eleição__________________ (número de estudantes que votaram) alunos regularmente matriculados nesta instituição. Houve_____ votos brancos e _____ votos nulos.

A chapa__________________ recebeu_______________ (número de votos), a chapa__________________ recebeu__________________ (número de votos ).

Foi eleita a chapa__________________ para a gestão_______________ (ano), cujos membros são:______________________ (colocar o nome de todos os membros da chapa eleita e os cargos que ocuparão).

____________________________________
Representante da Comissão Eleitoral

____________________________________
Representante da Chapa Eleita

____________________________________
Representante da Comissão Pró-Grêmio(ou da gestão anterior).

Modelo de Ata
De Assembléia Geral

Ata nº________ da Assembléia Geral dos Estudantes do Grêmio Estudantil__________________, da Escola_________________________ aos__________________ dias______ do mês______ de do ano de______,às______ horas, em primeira (ou segunda) convocação, reuniram-se, conforme o Edital nº________ , em Assembléia Geral, sob a coordenação de _____________ , o qual convocou para fazer parte da mesa coordenadora os seguintes membros: ________________________ (especificar os nomes e cargos).

Composta a mesa, designou________________________ (nome) para secretariar a Assembléia.

Dando início, procedeu à seguinte leitura da ordem do dia ________________________________________________ (resumo do ocorrido):Nada mais a tratar, o coordenador agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembléia à qual eu,_______________________, secretariei e registrei a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

________________________, de___________ de________ 20___ .


____________________________________
Assinatura do Coordenador de Comunicação

____________________________________
Assinatura do Coordenador Geral

________________________________________________________________
Seguem as assinaturas dos presentes.


Modelo de Ata
De Reunião da Diretoria

Registrar as reuniões da Diretoria do Grêmio é simples:

- Marcar a data da reunião
- Fazer uma lista de presença
- Resumo dos pontos discutidos
- Decisões tomadas
- Assinatura de todos os participantes.

Fonte: Caderno Grêmio em Forma, do Instituto Sou da Paz.Site: http://www.soudapaz.org/